PL 827/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Estabelece medidas de defesa
sanitária aplicáveis a animais, vegetais
ou fungos, objeto de atividade
agropecuária ou aquícola, e dá outras
providências. (ACESSE A PÁGINA DO projeto no site da cÂmara)
PL 1068/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Altera o § 1o do art. 35 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. (ACESSE A PÁGINA DO projeto no site da cÂmara)
PL 1069/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena. (ACESSE A PÁGINA DO projeto no site da cÂmara)
PL 1990/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Dispõe sobre a proibição da
distribuição gratuita de sacolas
plásticas a consumidores em todos os
mercados e supermercados situados
no território nacional. (ACESSE A PÁGINA DO projeto no site da cÂmara)
PL 1991/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Dispõem sobre as proibições de
nomeação em cargos de direção, assessoria
e em funções de confiança em todo o quadro.
dos Poderes Judiciário, Legislativo e
Executivo, assim como nas Autarquias e
Estatais. (ACESSE A PÁGINA DO projeto no site da cÂmara)
Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
Matéria sobre o movimento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, presidida pelo Deputado Federal Ricardo Izar, pela votação da lei que proibe o uso de animais em espetáculos circenses.
